Por Humberto de Luna Freire Filho
Brasília hoje é sede de quadrilhas organizadas, não estou falando de PCC nem de PV, estou falando de quadrilhas oficiais. A cada dia vivenciamos mais uma nova interferência do Estado na vida privada do cidadão. A justiça brasileira deixou de ser um benefício de todos e passou a ser um privilégio de poucos, criando uma insegurança jurídica que não só afeta o cidadão brasileiro como afasta o investidor externo, inclusive os investidores de curto prazo, os investidores em bolsa de valores, conforme estamos presenciando há 8 dias. Acentuada queda nas bolsa e o Dólar batendo record.
A quadrilha do outro lado da Praça dos Três Poderes, chamado Congresso, se acovarda diante de medidas que agridem a Constituição, que deveria defender. Recebe ordens da “Justiça” e ameaças do “Executivo”. Quinta-feira o ministro da Justiça em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, afirmou que a imunidade parlamentar não se aplica para crimes contra a honra. Mas o ministro, apesar de ter sido ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desconhece alguns artigos da Constituição Brasileira, inclusive o 53, que segundo me consta continua vigente e não foi RELATIVIZADO.
Nessa audiência, o ministro da justiça comenta e concorda com o indiciamento dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva pela Polícia Federal, após criticar em Plenário a atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor. Disse o ministro que imunidade parlamentear “TEM LIMITE”. Que o ministro não saiba, mas a essa altura o cidadão brasileiro descompromissado com a podridão reinante no país precisa saber o que diz a Constituição Federal do Brasil de 1988. O Artigo 53 estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por QUAISQUER de suas opiniões, palavras e votos.
Ainda com relação ao inútil e acovardado senado, quero citar a última e mais importante medida aprovada na casa. Trata-se do projeto de lei 2.230/2022 que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos e de seus tutores. O objetivo da proposta, que irá para sanção presidencial, é concentrar, num banco de dados, informações referentes aos tutores e a esses animais. Em vista dessa medida, o Executivo vai conseguir atingir sua esperada meta e passar de 38 ministérios para 40 com a criação do Ministério do AU-AU e o ministério do MIAU-MIAU, segundo algumas especulações da imprensa.
Humberto de Luna Freire Filho, médico – Cidadão brasileiro sem medo e corruPTos.